Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma Vai de Peça, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá interromper o uso da plataforma.

2. Objeto da plataforma

O Vai de Peça atua como plataforma digital de intermediação entre consumidores e parceiros vendedores, permitindo a divulgação, negociação e comercialização de produtos e serviços relacionados ao ecossistema de peças, manutenção e reparos.

O Vai de Peça não é, como regra geral, fabricante dos produtos ofertados nem prestador direto dos serviços anunciados pelos parceiros, salvo quando expressamente indicado em anúncio ou comunicação própria.

3. Cadastro e conta de acesso

Ao criar uma conta, o usuário se compromete a:

• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• manter a confidencialidade de login e senha;
• não compartilhar credenciais com terceiros;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, quando houver uso regular das suas credenciais.

4. Regras de uso

É vedado ao usuário:

• utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
• inserir informações falsas, enganosas ou desatualizadas;
• violar direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual e privacidade;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• comprometer a estabilidade, segurança ou disponibilidade da plataforma.

5. Produtos, ofertas e parceiros

As ofertas exibidas no marketplace podem ser disponibilizadas por parceiros independentes. Cada parceiro é responsável pelas informações comerciais, estoque, preço, prazo, garantia legal e condições específicas da oferta, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.

O Vai de Peça poderá remover, suspender ou limitar anúncios, contas e conteúdos que violem estes Termos, a legislação vigente ou padrões internos de segurança e integridade do marketplace.

6. Pagamentos

Os pagamentos realizados na plataforma podem ser processados por provedores especializados, inclusive com mecanismos de split de pagamento, antifraude e autenticação adicional.

A aprovação da transação depende da análise dos meios de pagamento, instituições financeiras, políticas antifraude e regras operacionais aplicáveis.

7. Entregas, retiradas e logística

As modalidades de entrega, retirada em loja ou logística terceirizada dependem da oferta e da disponibilidade operacional do parceiro responsável. Prazos estimados podem sofrer variações por fatores logísticos, geográficos, técnicos ou de força maior.

8. Cancelamentos, trocas, devoluções e arrependimento

O usuário poderá solicitar cancelamento, troca, devolução ou atendimento pós-venda conforme a legislação aplicável, a natureza da compra e a política operacional do marketplace.

Nas hipóteses legalmente cabíveis, inclusive contratações realizadas fora do estabelecimento físico por meio eletrônico, poderá haver exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, observado o procedimento disponibilizado pela plataforma.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais do usuário ocorre conforme a Política de Privacidade do Vai de Peça e a legislação aplicável. O Vai de Peça não comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para viabilizar serviços essenciais, como autenticação, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, atendimento, logística, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

10. Propriedade intelectual

Os sinais distintivos, textos, layouts, software, logotipos, marcas, elementos visuais e conteúdos próprios do Vai de Peça são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos ou explorados sem autorização.

11. Limitação de responsabilidade

O Vai de Peça envidará esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. A plataforma não responde por danos decorrentes de uso indevido pelo usuário, indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou eventos alheios ao seu controle razoável.

12. Suspensão e encerramento de conta

O Vai de Peça poderá suspender, limitar ou encerrar contas em caso de fraude, risco à segurança, descumprimento destes Termos, exigência legal ou uso incompatível com a finalidade da plataforma.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será a publicada nesta página. Em alterações relevantes, o usuário poderá ser notificado por meios eletrônicos ou mediante novo aceite, quando cabível.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou outro legalmente competente, para dirimir controvérsias oriundas da relação.